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Redução de 75% do IRPJ - SUDENE

Incentivo Fiscal de Redução de 75% do IRPJ da SUDENE

Objetivo do Incentivo: O incentivo de redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) visa apoiar empresas que realizam projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de seus empreendimentos. Esse benefício proporciona uma redução significativa no imposto devido, incluindo adicionais não-restituíveis, por um período de até 10 anos.

Quem pode solicitar?

• Público-alvo: Pessoas jurídicas titulares de projetos que se enquadrem nas condições estabelecidas.
• Prazo de Solicitação: As solicitações devem ser feitas até 31/12/2028.

Condições para Solicitação:

1. Localização do Empreendimento:

   • A unidade produtora deve estar localizada e em operação na área de atuação da Sudene.

2. Setores Econômicos Prioritários:

   • As atividades do empreendimento devem pertencer a setores econômicos prioritários para o desenvolvimento regional, conforme o Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002.

3. Regime de Tributação:

   • A empresa deve optar pela tributação com base no lucro real para se qualificar para o benefício fiscal.

Etapas para Obtenção do Benefício:

1. Cadastro e Protocolo Eletrônico:

   • Ação: Realize o cadastro e protocolo eletrônico do pleito no Sistema de Incentivos e Benefícios Fiscais (SIBF) disponível no site da Sudene.
   • Responsável: O cadastro deve ser feito por um representante autorizado da empresa.

2. Vistoria e Aprovação:

   • Ação: A Sudene realizará uma vistoria física para verificar as informações enviadas.
   • Resultado: Se o empreendimento atender às condições, o projeto será submetido à Diretoria Colegiada da Sudene para deliberação.
   • Emissão de Laudo: Após aprovação, será emitido um Laudo Constitutivo do direito ao benefício fiscal.

3. Requerimento à SRF:

   • Ação: Com o Laudo Constitutivo, encaminhe um requerimento à unidade da Secretaria da Receita Federal (SRF) a que estiver jurisdicionado.
   • Documentos Necessários: O requerimento deve ser instruído com o Laudo disponível no SIBF e o formulário específico da SRF.

Benefícios do Incentivo:

• Redução Significativa: Redução de 75% do IRPJ devido, incluindo adicionais não-restituíveis.
• Período de Benefício: O incentivo é válido por até 10 anos.

Considerações Finais: Para aproveitar o incentivo de redução do IRPJ, é fundamental seguir todos os passos corretamente e garantir que o empreendimento atenda às condições exigidas. Se surgir qualquer dúvida, entre em contato com a Sudene para obter mais informações e assistência.