Produtos

FNE MPE

FNE MPE: Financiamento para Microempresas, Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais

1. Objetivo O Programa de Financiamento às Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) visa promover o desenvolvimento e a expansão desses empreendimentos em diversos setores econômicos, incluindo:

• Industrial
• Agroindustrial
• Mineração
• Turismo
• Comércio
• Prestação de Serviços
• Empreendimentos Culturais

2. Público-Alvo O programa é destinado a:

• Microempresas
• Pequenas Empresas
• Microempreendedores Individuais (MEI)

3. O que Financia O programa cobre uma ampla gama de investimentos, incluindo:

• Aquisição e Implantação: Bens de capital, construção, reforma e ampliação de empreendimentos (exceto reformas de residências).
• Veículos e Equipamentos: Aquisição de veículos necessários ao funcionamento do empreendimento, máquinas e equipamentos, e sua modernização.
• Infraestrutura: Aquisição de imóveis urbanos com edificações concluídas e elaboração de estudos ambientais necessários.
• Capital de Giro: Associado ao investimento, exceto para MEIs.
• Agropecuária: Financiamento para a compra de produção agropecuária destinada à industrialização ou beneficiamento, desde que proveniente de produtores apoiados pelo Banco do Nordeste.
• Adequação à LGPD: Financiamento para serviços relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

4. Fonte de Recursos Os recursos são provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

5. Prazo Os prazos e condições variam conforme a finalidade do financiamento:

• Microempreendedor Individual (MEI): Carência de até 3 meses e prazo total de até 5 anos.
• MEI Transportador Autônomo de Cargas: Carência de até 1 ano e prazo total de até 10 anos.
• Reformas e Hotéis: Prazo de até 20 anos para microempresas e pequenas empresas.
• Embarcações e Imóveis: Prazo de até 15 anos para aquisição e reforma de embarcações e imóveis.
• Outros Setores: Prazo de até 12 anos para investimentos fixos e mistos, e até 8 meses para capital de giro associado à agropecuária.

6. Garantias As garantias aceitas incluem:

• Alienação Fiduciária
• Aval
• Fiança
• Hipoteca
• Penhor

7. Juros e Bônus de Adimplência Os juros e bônus de adimplência são definidos conforme a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.013, de 28/04/2022.

8. Limites de Financiamento

• Microempresas: Financiamento de até 100% do investimento.
• Pequenas Empresas: Financiamento de até 100% para receitas anuais até R$ 4.800.000,00, com variações conforme o porte.
• Microempreendedor Individual (MEI): Limites específicos são:
  • Geral: Até R$ 60.000,00 somadas todas as finalidades.
  • Transportador Autônomo de Cargas: Até R$ 150.000,00.
  • Transportador Autônomo de Passageiros: Até R$ 100.000,00.
  • Demais Casos: Até a margem disponível no limite de crédito do cliente.

9. Capital de Giro Associado

• Para MPEs: Máximo de 1/3 do total financiado.
• Empresas controladas por mulheres: Limite de 40% do total financiado.

10. Acesso ao Financiamento Para acessar o financiamento, é necessário ter o cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste e apresentar a Proposta de Crédito.