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FNE Comércio e Serviços

FNE Comércio e Serviços - Banco do Nordeste

Objetivo: O Programa de Financiamento FNE Comércio e Serviços tem como meta o desenvolvimento dos setores comercial e de serviços, buscando apoiar a integração, a estruturação e o aumento da competitividade das empresas nesses setores.

Público-Alvo:

• Setor Comercial:
  • Pequena-média Empresa
  • Média Empresa
  • Grande Empresa
• Setor de Prestação de Serviços:
  • Pequena-média Empresa
  • Média Empresa
  • Grande Empresa

O que é Financiado:

1. Aquisição e Infraestrutura:

   • Bens de Capital e Infraestrutura: Financiamento para implantação, modernização, reforma, relocalização ou ampliação de empreendimentos.
   • Construção e Reformas: Gastos com construção, reforma e ampliação de benfeitorias e instalações.
   • Móveis e Utensílios: Aquisição de móveis e utensílios para o funcionamento do empreendimento.
   • Veículos Utilitários: Aquisição de veículos utilitários necessários ao funcionamento do empreendimento, incluindo carros de passeio para autoescolas e locadoras de veículos.
   • Embarcações: Aquisição, conversão, modernização, reforma ou reparação de embarcações.

2. Investimentos Diversos:

   • Complexos Prisionais: Investimentos em serviços de complexos prisionais de ressocialização através de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
   • Frete e Montagem: Gastos com frete para transporte e montagem de máquinas e equipamentos financiados.
   • Estudos Ambientais: Elaboração de estudos ambientais relacionados ao empreendimento.
   • Seguros: Valores relativos a prêmios de seguros para bens dados em garantia de financiamento com recursos do FNE.
   • Imóveis: Aquisição de imóvel urbano com edificações concluídas para empresas com faturamento de até R$ 16 milhões.
   • Software: Aquisição de software nacional ou importado, inclusive de forma isolada.
   • Capital de Giro: Capital de giro associado ao investimento.

Fonte de Recursos: Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

Prazo e Condições de Financiamento:

1. Reforma ou Reparação de Embarcações:

   • Carência: Até 2 anos
   • Total: Até 5 anos

2. Aquisição Isolada de Móveis e Utensílios:

   • Carência: Até 1 ano
   • Total: Até 6 anos

3. Aquisição Isolada de Meios de Transporte:

   • Carência: Até 1 ano
   • Total: Até 8 anos

4. Veículos para Locadoras de Veículos:

   • Carência: Até 3 meses
   • Total: Até 3 anos

5. Aquisição, Conversão e Modernização de Embarcações:

   • Carência: Até 4 anos
   • Total: Até 12 anos

6. Projetos de Alta Relevância e Estruturantes:

   • Localização: Semiárido, município de renda baixa ou estagnada, ou áreas prioritárias do PRDNE.
   • Carência: Até 5 anos
   • Total: Até 15 anos

7. Serviços de Complexos Prisionais de Ressocialização por PPPs:

   • Carência: Até 5 anos
   • Total: Até 20 anos

8. Investimentos Fixos e Mistos (Demais Casos):

   • Carência: Até 4 anos
   • Total: Até 12 anos

9. Aquisição Isolada de Ônibus, Micro-ônibus e Caminhão:

   • Carência: Até 1 ano
   • Total: Até 10 anos

10. Empresas Controladas por Mulheres ou com Participação Acionária Superior a 40% do Capital Social:

    • Carência: Até 1 ano adicional
    • Total: Até 2 anos adicionais

Garantias:

• Alienação Fiduciária
• Aval
• Fiança
• Hipoteca
• Penhor

Juros e Bônus de Adimplência: Os juros e bônus de adimplência são regulados pela Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 5.013 de 28/04/2022.

Limites de Financiamento:

1. Investimentos Fixos e Mistos:

   • Pequeno-Médio:
     • Faixa de Receita Anual: Acima de R$ 4.800.000 até R$ 16.000.000
     • Máximo de Financiamento pelo FNE: 90% a 100%
     • Mínimo de Recursos Próprios: Até 10%
   • Médio I:
     • Faixa de Receita Anual: Acima de R$ 16.000.000 até R$ 90.000.000
     • Máximo de Financiamento pelo FNE: 80% a 95%
     • Mínimo de Recursos Próprios: 5% a 20%
   • Médio II:
     • Faixa de Receita Anual: Acima de R$ 90.000.000 até R$ 300.000.000
     • Máximo de Financiamento pelo FNE: 70% a 85%
     • Mínimo de Recursos Próprios: 15% a 30%
   • Grande Empresa (PRDNE):
     • Faixa de Receita Anual: Acima de R$ 300.000.000
     • Máximo de Financiamento pelo FNE: 70% a 80%
     • Mínimo de Recursos Próprios: 20% a 30%
   • Grande:
     • Faixa de Receita Anual: Acima de R$ 300.000.000
     • Máximo de Financiamento pelo FNE: 50%
     • Mínimo de Recursos Próprios: 50%

2. Empresas Controladas por Mulheres:

   • Pequeno-Médio: Até 100% do investimento
   • Médio I: Até 95% do investimento

Capital de Giro Associado:

• Geral: Limitado a 1/3 do total financiado.
• Empresas Controladas por Mulheres: Limitado a 40% do total financiado.

Acesso ao Financiamento: Para obter o financiamento, o interessado deve ter cadastro e limite de crédito aprovados no Banco do Nordeste. Após isso, basta apresentar o Projeto de Financiamento ou a Proposta de Crédito.